Projeto que condiciona aproveitamento hidrelétrico à proteção do patrimônio turístico é retirado de pauta — Senado Notícias

Foi retirado da pauta do Plenário do Senado, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 3.480/2019, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Esse projeto altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para determinar “o respeito ao patrimônio turístico e paisagístico na outorga de direitos de uso de recursos hídricos, tais como captação, extração, lançamento de resíduos e aproveitamento hidrelétrico”.

O relator da matéria, ainda sem parecer, é Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Tanto Kajuru como Pacheco solicitaram a retirada do item da pauta.

A proposta assegura a proteção do patrimônio turístico e paisagístico dos corpos d’água na análise de pedidos de outorga para geração hidrelétrica, bem como para operação de reservatórios de usos múltiplos.

Ainda não há data prevista para o retorno da matéria à pauta de votações do Senado.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/09/projeto-que-condiciona-aproveitamento-hidreletrico-a-protecao-do-patrimonio-turistico-e-paisagistico-e-retirado-de-pauta.

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