Projeto que determina atendimento digno para vítimas de crimes sexuais segue para a Câmara — Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 5.117/2020, que tem objetivo de garantir atendimento digno às vítimas de violência sexual. Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta surgiu após a jovem Mariana Ferrer ter sido humilhada no julgamento de André Aranha, que acabou absolvido do crime de estupro. Pelo projeto, a vítima de crime sexual terá um atendimento com profissionais capacitados e não será exposta durante a investigação. A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), incluiu a proibição de perguntas sobre o comportamento sexual da vítima numa tentativa de culpá-la pelo crime. Aprovada pelo Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/projeto-que-determina-atendimento-digno-para-vitimas-de-crimes-sexuais-segue-para-a-camara.

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