Prevenção e sustentabilidade são recomendações da Comissão do Pantanal — Senado Notícias

O relatório final da comissão que acompanhou as ações de combate aos incêndios no Pantanal foi aprovado nesta semana por unanimidade, com sugestões ao governo federal para recuperar a economia e o meio ambiente da região e evitar a repetição da tragédia. Entre as medidas contra os incêndios foram sugeridos mais recursos, brigadistas e integração entre práticas sustentáveis e a agropecuária na região. O documento foi apresentado pelo relator da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O texto recomenda ao governo federal que se criem brigadas de incêndio permanentes e reservatórios de água na região, que seja criado o Conselho do Pantanal e que se estabeleçam Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama nesse bioma.

O relator também sugere ao governo federal: a abertura de crédito adicional no Orçamento para a criação da linha de crédito “Fundo Constitucional do Centro-Oeste/Emergencial Bioma Pantanal”, com o intuito de socorrer empresas e produtores rurais afetados pelos incêndios e pela seca; a criação do Fundo Pantanal, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de outra instituição financeira oficial, nos moldes do Fundo Amazônia; e a instituição de um selo oficial de sustentabilidade para produtos e serviços desenvolvidos no Pantanal.

O documento consolida um conjunto de soluções para o bioma, discutidas em mais de 10 audiências públicas promovidas pela comissão e em duas diligências que apuraram a situação in loco. Nelsinho Trad destaca que participaram desse processo parlamentares, autoridades, academia, organizações não governamentais e populações que habitam os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Estimativas indicam que a área queimada somente em 2020 supera em dez vezes toda a área devastada no Pantanal entre 2000 e 2018. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), 23 mil km² foram queimados neste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2018 foram 2,1 mil km² devastados.

Para Nelsinho Trad, mais do que cobrar ações e acompanhar a execução de ações emergenciais dos poderes e órgãos públicos, a atuação dessa comissão de senadores visa apresentar soluções efetivas para a preservação ambiental e o uso sustentável das riquezas da região.





RECOMENDAÇÕES DO RELATOR

Prevenção de incêndios futuros

Prevenção de incêndios futuros

Fiscalização para coibir o uso de fogo fora dos períodos permitidos pelos órgãos ambientais;

Regulamentação da autorização do uso de aviões agrícolas para o combate aos incêndios;

Manutenção permanente das áreas de faixa de domínio pelos órgãos competentes;

Formação de brigadistas indígenas;

Aumento do número de brigadistas;

Criação de bases para brigadistas no Pantanal e criação de uma base permanente de monitoramento;

Reconhecimento do papel da atividade pecuária no Pantanal ao contribuir com a diminuição da matéria orgânica.

Medidas de recuperação econômica e reparação de danos

Medidas de recuperação econômica e reparação de danos

Recursos a longo prazo para os produtores, em especial para o povo pantaneiro;

Política de pagamento por serviços ambientais que fomente práticas conservacionistas e de recuperação de áreas degradadas, agregando valor à manutenção dos bens ambientais em função dos relevantes serviços ecológicos prestados, inclusive em terras indígenas;

Linhas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e crédito para as atividades agropecuárias e de turismo com bases sustentáveis;

Programas de investimento, principalmente para as propriedades afetadas pelas queimadas;

Subsídios e fomento para novas linhas de financiamento;

Criação de um ambiente de negócios sustentáveis com incentivos fiscais e divulgação de boas práticas.

Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável

Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável

Criação de um plano de governança institucional do bioma Pantanal, com articulação entre os diversos atores dos setores público e privado;

Iniciativas para melhorar a infraestrutura na região, como construção de poços, melhorias de estradas e infraestrutura de comunicação, entre outras;

Investimento em saneamento ambiental nas cidades, de modo a evitar a poluição dos corpos hídricos;

Cobrança sobre os governos estaduais e federal em relação a compromissos efetivos alinhados aos compromissos globais climáticos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;

Debates sobre o desenvolvimento do Pantanal, a importância do bioma enquanto área úmida, de uso restrito, respeitando os limites da sustentabilidade, com ampla participação popular e transparência;

Realização do manejo integrado para o bioma Pantanal;

Criação de uma cadeia de sustentabilidade no Pantanal;

Construção de um sistema de informações integrado sobre o Pantanal;

Atendimento e suporte às necessidades das comunidades tradicionais e dos povos indígenas;

Apoio à execução de planos de recursos hídricos, recuperação de bacias hidrográficas e garantia da segurança hídrica;

Fomento e capacitação para atividades turísticas;

Fomento a novas tecnologias e inovação em produtos sustentáveis;

Estímulo à compensação de passivos ambientais no Pantanal, com a inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural e utilização de Cotas de Reserva Ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/11/prevencao-e-sustentabilidade-sao-recomendacoes-da-comissao-do-pantanal.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Consultora legislativa analisa impacto da pandemia sobre a defesa do consumidor — Senado Notícias

As restrições de circulação por causa da pandemia de covid-19 levaram a um aumento significativo …