Vai a sanção projeto que muda lei de licitações para punir fraudes em contratos — Senado Notícias

O Senado aprovou o projeto da nova Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública, que moderniza o processo de compras e contratações no setor público. O PL 4.253/2020 revoga três legislações vigentes. Entre as novidades estão o diálogo competitivo, em que empresas poderão apresentar soluções para os governos e a definição de novos tipos penais para fraudes em contratos públicos. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), destacou que a modernização das licitações vai resultar em economia de recursos públicos e numa prestação de serviço mais eficiente. O projeto segue para sanção.  As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/vai-a-sancao-projeto-que-muda-lei-de-licitacoes-para-punir-fraudes-em-contratos.

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