Relator da LDO, Irajá aponta Casa Verde e Amarela entre legados da proposta — Senado Notícias

Ao ler nesta quarta-feira (16) seu parecer sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLN 9/2020no Plenário da Câmara, durante sessão do Congresso, o relator, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que os principais legados da LDO são a inclusão do programa habitacional Casa Verde e Amarela para municípios de até 50 mil habitantes e o que chamou de “desburocratização das emendas de bancada”.

A primeira contribuição do substitutivo é o início de um programa habitacional chamado Casa Verde e Amarela. A partir do ano que vem, iniciaremos a construção dessas casas, que é um anseio de milhões de famílias brasileiras. Infelizmente, durante os dois últimos anos não tivemos praticamente nenhuma execução de casas populares. Vamos reparar esse atraso  disse Irajá. 

Sobre as emendas impositivas de bancada, o senador apontou que consolidou essas transferências com as Emendas Constitucionais 100 e 102, ambas de 2019, que permite que os repasses possam ser feitos sem necessidade de convênio e sem destinação específica. Com isso, Irajá avalia que o dinheiro chegará mais rápido a estados e municípios. 

Outro legado, que foi um importante avanço, as emendas individuais permitiram que recursos da União pudessem, através de transferência especial, chegar  de forma célere aos municípios, e funcionou bem, ampliando a desburocratização. A proposta evita que essa emenda de bancada, quando alocada no Orçamento da União e destinada a um estado ou vários municípios, leve dois anos para ser executada  apontou. 

No substitutivo, o senador elevou de 0,8%, sugerido pelo governo, para 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) o montante a ser destinado para as emendas impositivas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. O percentual de 1% está previsto na Constituição.

Ainda em relação às emendas impositivas individuais, o relator reduziu de 90 para 45 dias o prazo conferido ao Poder Executivo para publicação dos procedimentos e do cronograma de execução das programações sugeridas por deputados e senadores.

Irajá apresentou seu substitutivo ao texto do Poder Executivo nesta segunda-feira (15). No parecer, ele apoia a meta fiscal definida para 2021 e amplia metas e prioridades do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/16/relator-da-ldo-iraja-aponta-casa-verde-e-amarela-entre-legados-da-proposta.

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