Em webinar, ministro Dias Toffoli fala sobre desafios do STF durante pandemia – STF

Em webinar promovido pelo portal de notícias jurídicas Migalhas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre decisões da Corte em 2020 e os desafios enfrentados pelo Tribunal durante a pandemia. Segundo ele, o Poder Judiciário esteve à frente de grandes julgamentos e iniciativas essenciais para amenizar os problemas trazidos pela Covid-19.

Desafio institucional

O ministro lembrou que, em março, com a decretação da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi imposto um enorme desafio para a rápida adaptação de métodos e meios para manter o STF, o Poder Judiciário e o sistema de Justiça em pleno funcionamento. Na época, Toffoli exercia a Presidência do STF, cargo que ocupou até setembro com a posse do novo presidente, ministro Luiz Fux.

Processo de modernização

Segundo o ministro, o desafio foi vencido e, no caso do STF e de vários tribunais, houve até mesmo aumento de produtividade, com as adaptações tecnológicas e a ampliação do alcance do Plenário Virtual. Esse resultado só foi possível em razão de um processo de modernização que teve início e continuidade nas gestões anteriores. “Não há milagres, nem metas individuais”, ressaltou.

Entre os pontos destacados por Toffoli estão a digitalização de processos (no STF, 95% dos processos já tramitam em meio eletrônico), viabilizada por uma infraestrutura de TI madura e um quadro de servidores capacitado.

Decisões sobre Covid-19

Entre as muitas deliberações relativas à Covid-19, o ministro destacou a que trata do orçamento de guerra, que permitiu a criação do auxílio emergencial, e a que manteve disposições de medidas provisórias sobre a flexibilização temporária de regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública. O ministro lembrou, ainda, o julgamento em que se definiram as competências concorrentes entre a União, os estados e os municípios em relação às medidas sanitárias e ações ao combate da pandemia.

Para Toffoli, essas controvérsias provocam reflexões. “Não podemos ver como normal que se recorra ao Judiciário como primeiro método de solução”, avaliou. A seu ver, esse problema sobrecarrega e expõe o Judiciário a críticas sobre um alegado protagonismo dos tribunais, que têm de decidir ao serem provocados.

Estabilidade institucional

Por fim, o ministro comentou sobre os movimentos de ameaças às instituições democráticas e destacou o julgamento, em junho, em que o STF considerou constitucional o inquérito contra fake news e as ameaças à Corte e a seus magistrados. Segundo ele, esse foi um marco importantíssimo em defesa da estabilidade institucional. Para superar esse momento, Toffoli afirmou ser necessário recuperar a capacidade de diálogo e de escuta em todos os níveis, e lembrou que os meios de comunicação têm um papel a cumprir na restauração desse diálogo.

EC//CF

Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457458.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública – STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) no Supremo …