No encerramento do ano judiciário, Fux agradece empenho e produtividade do STF em ano adverso – STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encerrou o Ano Judiciário 2020 enaltecendo a produtividade e o empenho de magistrados e servidores da Corte e da Justiça de todo o país em um ano que classificou como "o momento mais trágico para a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial", que custou a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Segundo Fux, apesar do momento desafiador e da adversidade profunda causada pela pandemia da Covid-19, seu olhar sobre o Poder Judiciário é esperançoso. Ele frisou o papel de "juízes e juízas comprometidos com seus deveres constitucionais, apresentando produtividade exemplar e construindo novos caminhos para concretizar o acesso à Justiça". 

Fux ressaltou que, diante da paralisia social imposta pela pandemia, o STF se reinventou e ampliou suas ferramentas para promover os julgamentos por meio virtual, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa e deliberando sobre milhares de processos neste ano, um resultado recorde. Os números são expressivos. O Plenário, em suas sessões presenciais por videoconferência, julgou 124 processos e, nas sessões virtuais, outros 5530, enquanto que, na Primeira Turma, foram julgados 551 processos por vídeo e 6069 em sessão virtual. Já na Segunda Turma, o balanço é de 112 processos julgados por videoconferência e outros 5257 nas sessões virtuais.

O presidente destacou também que até, o dia 15 de dezembro, a Suprema Corte recebeu 6.478 processos relacionados à pandemia, sendo 4.899 deles referentes a pedidos de habeas corpus. No período foram registrados 7.730 acórdãos, decisões e despachos relacionados à Covid-19. Destaque também para os 128 temas de repercussão geral julgados em definitivo, que possibilitam a resolução de demandas em todas as instâncias judiciais, com grande efeito multiplicador. A diminuição do acervo de 150 mil para 25 mil processos, entre 2006 e 2020, uma redução de 83%, também foi destacada pelo presidente.

Conduta exemplar 

Em seu discurso, Fux disse que talvez só tenhamos a real dimensão "da catástrofe que ora vivenciamos" daqui a alguns anos ou décadas, mas que apesar das graves consequências políticas, sociais e econômicas, é preciso seguir adiante. Afirmou que o STF foi exemplar na resolução de conflitos relativos à pandemia, priorizando o julgamento dos processos relacionados à Covid-19. "Por meio de seus julgamentos, esta Suprema Corte tem sido vigilante, promovendo segurança jurídica e orientando o comportamento dos cidadãos neste momento de incertezas", observou.

Fux destacou que tanto na gestão do ministro Dias Toffoli, que o antecedeu, quanto na sua, a agenda de julgamentos privilegiou a cooperação entre os entes federativos; a proteção dos direitos humanos, com ênfase nas liberdades civis e econômicas, na proteção da economia e do emprego, na inclusão das minorias, e na sustentabilidade do meio ambiente; a governança eficiente da gestão pública; e, quando necessário, a preservação da dignidade da Corte e de suas decisões ante a ataques externos. 

Avanços institucionais e tecnológicos

O presidente também enalteceu os avanços administrativos e institucionais da Corte, especialmente os tecnológicos que levarão o STF a ser a primeira Corte 100% digital do mundo. Destacou a criação do InovaSTF, o fortalecimento do sistema de precedentes, mediante criação de uma unidade de inteligência, a Secretaria de Gestão de Precedentes, e a internacionalização do Tribunal, com sua aproximação com à Agenda 2030 da ONU e a parceria com instituições acadêmicas internacionais.

Ao encerrar o ano judiciário e desejar um 2021 “próspero e solidário”, o presidente Luiz Fux afirmou que o Poder Judiciário permanecerá vigilante, cumprindo seu dever de defesa dos direitos fundamentais, das liberdades civis e das regras do processo democrático. "Trata-se de função inafastável e ininterrupta, a qualquer tempo e sob quaisquer circunstâncias", disse.  Para Fux, a resiliência da Suprema Corte nesta pandemia, como instituição guardiã da Constituição do Brasil, deve-se, em grande parte, à união de seus membros. "A Corte, mais do que nunca, esteve unida e uníssona em todos os esforços para se adaptar a estes novos tempos", concluiu.

Homenagens

A sessão foi encerrada após as considerações sobre as dificuldades e superações ocorridas durante o ano e votos de boas-festas de ministros da Corte e da homenagem à vice-presidente ministra Rosa Weber por seus nove anos de Suprema Corte. Os ministros elogiaram a gestão do ministro Dias Toffoli, que presidiu a Corte até setembro deste ano, e, agora, a do ministro Luiz Fux, na defesa da instituição e na condução dos trabalhos, com ótimos resultados alcançados durante a pandemia. Lembraram também a aposentadoria do ministro Celso de Mello, após 31 anos de STF. 

A ministra Rosa Weber também agradeceu o empenho dos servidores do Tribunal, confessou que sentiu um aperto no coração quando chegou e viu as cadeiras do Plenário vazias por causa da pandemia e afirmou que "a instituição está acima de qualquer um de nós que a compomos". 

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, elogiou o desempenho da Corte, que trabalhou sem interrupção, mesmo em período de grande dificuldade, ressaltando a expansão dos julgamentos em sessões virtuais e saudando o ministro Celso de Mello, "um ícone da magistratura nacional de hoje e de todos os tempos", e o ministro Nunes Marques, que o sucede.

Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que o ano foi difícil, mas está permitindo que cada um possa reinventar suas propostas de vida dentro de suas possibilidades. "Estamos juntos aqui para que todos os brasileiros possam manter seus sonhos", disse, desejando um final de ano de paz para todos. 

O ministro Dias Toffoli pediu a palavra para agradecer os elogios à sua gestão, reiterar votos para um santo Natal, e desejar que 2021 seja um ano de esperança. Por fim, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o STF dedicou sua pauta ao combate à pandemia e ao pandemônio "causado por uma sucessão de atos antidemocráticos", que foram prontamente respondidos pelo Tribunal para a defesa da democracia e da República. 

Também desejaram votos de boas-festas a advogada Grace Mendonça, ex-advogada-geral da União, o atual chefe da AGU, José Levi do Amaral, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

AR/RR

Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457499.

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