Relatório final de comissão traz recomendações para combate à pandemia — Senado Notícias

Em reunião remota na tarde desta sexta-feira (18), a comissão mista (formada por senadores e deputados) que acompanha as medidas do governo contra a crise do coronavírus aprovou seu relatório final. O  texto do deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO) tem quase 300 páginas, com informações sobre a atuação da comissão, os procedimentos adotados, as audiências públicas promovidas e recomendações de medidas para o governo no enfrentamento da pandemia.

O relatório pede atenção especial para a conclusão do plano nacional de vacinação contra a covid-19. O texto ressalta que o debate em torno da vacina deve ser pautado por informações técnicas e critica a politização do tema. Também sugere a ampliação da transparência quanto à divulgação das taxas de ocupação de leitos públicos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em âmbito nacional.

A comissão destaca a necessidade de atenção ao volume de demandas eletivas de saúde, reprimidas durante a pandemia. O relatório cita um levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), segundo o qual cerca de 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados na rede pública de saúde do país por conta da pandemia.

O deputado Francisco Junior agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e dos servidores que o ajudaram nas questões técnicas. Segundo ele, apesar de alguns ofícios a órgãos públicos não terem sido respondidos, o contato da comissão com outras áreas governamentais foi considerado positivo. Francisco Junior elogiou a implantação do auxílio emergencial, mas lamentou o fato de “o dinheiro não chegar aos pequenos empresários da mesma forma como chega à mão do cidadão”. O deputado ressaltou que, caso o estado de calamidade seja prorrogado, os trabalhos da comissão também poderão prosseguir no ano que vem.  

— Deve ser ponderado que o fim do estado de calamidade não representa o fim da crise sanitária, econômica e social em decorrência da pandemia de covid-19 — alertou ele, lembrando que o estado de calamidade vai até o dia 31 de dezembro.

O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que o colegiado ajudou a mudar a atuação do governo em relação à crise. Segundo ele, agora o governo reconhece que a vacinação em massa é um passo essencial para o crescimento econômico. Confúcio Moura também argumenta que a comissão ajudou a convencer o Ministério da Saúde a considerar todas as vacinas, inclusive a Coronavac.

— Este relatório não pode ser uma letra morta. A pandemia não vai acabar no dia 31 [de dezembro]. Desse documento, vamos extrair ações e providências, pois não podemos viver eternamente em crise — declarou o senador.

Preocupações

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), vice-presidente da comissão, conduziu a reunião desta sexta-feira. Ela disse estar preocupada com o plano nacional de vacinação e com a falta de coordenação na comunicação entre o governo federal e os entes federados. A senadora lamentou a politização dos debates em torno da vacina e afirmou que nunca houve no país um questionamento tão grande em relação à importância das vacinas. Ele reiterou que o programa de vacinação é importante para a saúde de todas as pessoas, especialmente das crianças.

— Já são mais de 180 mil mortes [por causa do novo coronavírus]. A contenção desse vírus é um grande desafio. Estamos em uma caminhada muito intensa — salientou Eliziane.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), sub-relator da área de sistema financeiro e crédito da comissão, manifestou preocupação com uma possível redução do crédito em 2021. Por outro lado, o senador elogiou a atuação de deputados federais e senadores no âmbito da comissão mista. De acordo com ele, foi a comissão que “arrancou” do ministro da Economia, Paulo Guedes, o compromisso para a compra de vacinas contra a covid-19, durante audiência realizada no dia 11 de dezembro.

— Esta comissão reduziu muito as incógnitas e prestou um inestimável serviço ao país — avaliou Esperidião Amin.

Economia

Em relação a temas econômicos, a comissão indica que é preciso multiplicar o número de agentes concedentes de crédito, incentivando a participação das organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) de microcrédito e das sociedades e cooperativas de crédito. O relatório também recomenda ao governo federal e ao Banco Central dar continuidade às medidas de apoio ao mercado financeiro, de modo a manter a liquidez das instituições financeiras e o funcionamento dos canais de crédito.

Além disso, o relatório destaca a importância de se encontrar soluções para a ampliação dos investimentos públicos — citando, inclusive, uma eventual reformulação do teto de gastos. E, ao defender maior justiça tributária, a comissão sugere uma ampla revisão das renúncias tributárias federais. O texto ressalta, porém, que somente será possível a retomada do crescimento econômico com a efetiva imunização da população.

Projetos

Para o Congresso Nacional, a comissão recomenda a aprovação de um projeto de lei que visa dar maior transparência aos repasses federais a estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto (PL 4.171/2020), que tem entre seus autores o deputado Francisco Junior, aguarda votação na Câmara dos Deputados.

O relatório também defende a aprovação dos seguintes projetos de lei: o o PLP 213/2020, da senadora Eliziane Gama, que institui a Renda Básica da Primeira Infância para crianças de zero a seis anos de idade; o PL 1.940/2020, do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), que trata da realização de testes rápidos em farmácias; e o PL 3.175/2020, da deputada federal Patrícia Ferraz (Podemos-AP), que aumenta a pena de crime de falsidade ideológica quando for cometido para fraudar acesso a programas sociais, inclusive no caso de auxílio emergencial.

Comissão

Instalada em 20 de abril deste ano e presidida pelo senador Confúcio Moura, essa comissão mista foi a única do Congresso Nacional a funcionar durante o período de emergência em saúde pública decretado em março, em decorrência da pandemia de covid-19. A comissão é composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes. O grupo analisou 81 requerimentos e remeteu 175 ofícios a outros órgãos. Até 11 de dezembro, o colegiado havia realizado 40 audiências públicas, que debateram temas como educação na pandemia, o auxílio emergencial, medidas de proteção aos povos indígenas, vacinas e crédito para micro e pequenos empresários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/18/relatorio-final-de-comissao-traz-recomendacoes-para-combate-a-pandemia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Senadores fazem um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da covid-19 — Senado Notícias

Os senadores fizeram um minuto de silêncio, durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), em …