2ª Turma confirma decisão que negou HC contra afastamento de Witzel – STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada na sexta-feira (18), negou provimento a agravo interposto pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra decisão do ministro Edson Fachin que considerou incabível o Habeas Corpus (HC) 191294. Por unanimidade, assim, ficou mantida a decisão do relator, proferida em setembro.

O HC foi impetrado contra decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou o governador das funções. A defesa de Wizel alegava que ele não poderia ter sido afastado por decisão monocrática.

No julgamento do agravo, Fachin destacou que, apesar de o afastamento inicial do governador ter sido determinado por ministro singular, a Corte Especial do STJ ratificou a decisão. O ministro manteve seu posicionamento, que é o entendimento do STF, de que o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para questionar decisões que não afetem, de forma imediata, a liberdade do cidadão. Segundo o ministro, o que se pretende, no caso, é o retorno de Witzel ao exercício do cargo, e não garantir o seu direito de ir e vir.

CF/CR

Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457593.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Ministra aplica jurisprudência e julga inviável liminar requerida por amicus curiae – STF

A jurisprudência do Supremo Tribunal é clara no sentido de que o amicus curiae (amigo …