Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada — Senado Notícias

A Presidência da República sancionou a Lei 14.110/2020, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa contida no artigo 339 do Código Penal. A denunciação caluniosa acontece quando há acusações falsas contra pessoas sabidamente inocentes. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/lei-que-altera-definicao-do-crime-de-denunciacao-caluniosa-e-sancionada.

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