Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
Após ser aprovado em novembro pelo Senado, o projeto que prevê a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei (PL 5.029/2020) destina R$ 10 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações — os recursos serão utilizados como aval para empréstimos feitos por meio do programa. Agora, o texto aguarda a sanção da Presidência da República. A reportagem é de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/apos-aprovacao-no-senado-terceira-fase-do-pronampe-tambem-e-aprovada-na-camara.
Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
