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Retrospectiva: Pronampe permanente e marco regulatório do gás são aprovados no Senado
28/12/2020, 15h23
Em dezembro, o Senado aprovou projeto (PL 4.139/2020) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio a Micros e Pequenas Empresas (Pronampe). A proposta deve beneficiar 7,5 milhões de empresas. E o marco regulatório do gás (PL 4.476/2020) também foi aprovado pelos senadores. Está prevista a exigência de autorização para transporte do gás natural e ainda o fim da exclusividade de estados na distribuição do produto. A expectativa é de que haja redução no preço.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/retrospectiva-pronampe-permanente-e-marco-regulatorio-do-gas-sao-aprovados-no-senado.
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