novo marco legal do saneamento deve ampliar acesso da população a serviços de esgoto e água tratada — Senado Notícias

A licitação passará a ser obrigatória para fornecimento de água e esgoto de acordo com o novo marco legal do saneamento aprovado em junho pelo Senado. O objetivo é, com o aumento da concorrência no setor, ampliar o acesso da população à água tratada e ao esgotamento sanitário. Veja a situação dessas áreas no país e o que prevê a nova lei (Lei 14.026/2020).

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/retrospectiva-novo-marco-legal-do-saneamento-deve-ampliar-acesso-da-populacao-a-servicos-de-esgoto-e-agua-tratada.

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