Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
Pagamento do auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020), instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como política de Estado permanente (EC 108/2020) e criação de lei facilita a doação de alimentos que seriam desperdiçados (Lei 14.016, de 2020). Esses foram os destaques apontados pelo senador Fernando Collor (Pros-AL) em relação ao trabalho do Congresso Nacional no ano de 2020. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/collor-aponta-destaques-do-trabalho-legislativo-em-2020.
Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
