MP dispensa licitação e registro para simplificar compra de vacinas — Senado Notícias

A MPV 1.026/2021, publicada na quarta-feira (6), permite ao Ministério da Saúde iniciar a compra de vacinas antes mesmo do registro sanitário ou da autorização para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também simplifica regras de licitação, abrindo possibilidade para o pagamento antecipado. Poderá ser autorizado o uso temporário e excepcional de qualquer vacina que tenha registro em, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira. As agências selecionadas pela Anvisa são as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e Reino Unido. Para o senador e médico Rogério Carvalho (PT-SE), quanto mais opções, maior será a efetividade da imunização dos brasileiros. Mais informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/mp-dispensa-licitacao-e-registro-para-simplificar-compra-de-vacinas.

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