O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 1/2021) que estende até 30 de junho o estado de calamidade pública no Brasil. Para ele, as condições que motivaram o primeiro decreto, encerrado no último dia de 2020, estão ainda mais graves. Com a medida, os gastos do governo são flexibilizados, permitindo, por exemplo, uma eventual prorrogação do pagamento do auxílio emergencial e a compra de insumos para o combate ao coronavírus não previstas no Orçamento. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/weverton-propoe-estado-de-calamidade-publica-ate-final-de-junho.
Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.