Medida Provisória prorroga regras de reembolso de passagens aéreas — Senado Notícias

As empresas aéreas continuam com as regras de reembolso por voos cancelados durante a pandemia de covid-19. Essas regras, estabelecidas pela lei (Lei 14.034/2020), valiam até 31 de dezembro de 2020. Por considerar o cenário da pandemia incerto, o governo editou Medida Provisória (MPV 1.024/2020) que prorroga essas regras até outubro deste ano. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, e senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltaram que a pandemia trouxe dificuldades para as empresas aéreas. A MP já está em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pelo Congresso.

Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/medida-provisoria-prorroga-regras-de-reembolso-de-passagens-aereas.

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