Sancionada lei que prevê pagamento por serviços ambientais — Senado Notícias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Ela é originada da proposta (PL 5.028/2019), de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), tendo sido relatada no Senado por Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. A lei determina a remuneração dos proprietários de terras pela conservação de áreas de preservação, com prioridade aos agricultores familiares, às comunidades tradicionais e os povos indígenas. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) defendeu a participação do Estado na preservação ambiental.

A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/sancionada-lei-que-preve-pagamento-por-servicos-ambientais.

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