Informativo de Jurisprudência destaca perda de uma chance em ação e atipicidade da conduta de importar sementes de maconha – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 683 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destaca o julgamento da Terceira Seção que, por unanimidade, definiu que “é atípica a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha”. Trata-se do EREsp 1.624.564, relatado pela ministra Laurita Vaz.

Outro julgado em destaque na edição é o REsp 1.637.375, no qual a Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que, “havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma chance sem que isso implique em julgamento fora da pretensão autoral”. O caso foi relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, escolhidas pela repercussão no meio jurídico e pela inovação no âmbito do tribunal.

Outras edições podem ser visualizadas na aba Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, no menu superior do site. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.​

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/zCM5EZbAN9Y/Informativo-de-Jurisprudencia-destaca-perda-de-uma-chance-em-acao-e-atipicidade-da-conduta-de-importar-sementes-de-maconha.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Cerimônia de abertura do Innovare 2021 ocorre nesta terça (2), em formato on-line; inscrições estão abertas – STJ

A cerimônia de lançamento do Prêmio Innovare 2021, que chega à sua 18ª edição, será …