Plenário aprova compra de vacinas por empresas, governadores e prefeitos — Senado Notícias

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas (PL 534/2021). O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes. Essa medida abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos. Com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/plenario-aprova-compra-de-vacinas-por-empresas-governadores-e-prefeitos.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Senado pode votar nesta quarta projeto de apoio a bares e restaurantes — Senado Notícias

O Senado pode votar nesta quarta-feira (14) o PL 973/2021, projeto de lei que cria …