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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas (PL 534/2021). O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes. Essa medida abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos. Com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/plenario-aprova-compra-de-vacinas-por-empresas-governadores-e-prefeitos.
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