STF julga constitucional cadastro de recusa de ligações de telemarketing — Senado Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Rio de Janeiro que obriga empresas de telefonia a criarem um cadastro de quem não quer receber ligações de telemarketing. O Senado já aprovou um projeto de lei (PLS 420/2017), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que trata desse tema. Para Lasier, há abuso na utilização das ligações. A proposta aguarda votação pela Câmara dos Deputados.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/stf-julga-constitucional-cadastro-de-recusa-de-ligacoes-de-telemarketing.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Pacheco comenta melhor avaliação do Congresso em duas décadas — Senado Notícias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou, nesta quarta-feira (27), o levantamento do Instituto …