Comercialização de fogos de artifício com ruído elevado pode ser proibida — Senado Notícias

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto (PL 439/2021) que proíbe fabricação, venda e uso de fogos de artifício que produzam ruídos além dos limites estabelecidos em regulamento. A regra servirá para todo o território nacional e, também, para produtos importados, prevendo punição para os responsáveis pelos artigos pirotécnicos que gerem poluição sonora. 

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/comercializacao-de-fogos-de-artificio-com-ruido-elevado-pode-ser-proibida.

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