Visando proteger indígenas, senadores propõem revogar normas do governo — Senado Notícias

Visando proteger os indígenas, dois projetos de decreto legislativo (PDLs) apresentados no Senado preveem a revogação de normas editadas pelo governo. Um dos projetos, o PDL 96/2021, revoga a instrução normativa que facilita o licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades de exploração produtiva dentro de terras indígenas. O outro projeto, o PDL 95/2021, revoga resolução que restringe a autodeclaração indígena. Nos dois casos, os senadores apontam inconstitucionalidade e prejuízo aos direitos dos índios.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/visando-proteger-indigenas-senadores-apresentam-projetos-para-revogar-normas-do-governo.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Gastos com Previdência podem chegar a R$ 21 bi em 2021, segundo a IFI — Senado Notícias

Os gastos com Previdência no ano que vem foram superestimados em até de R$ 21 …