Sessão do Conselho Pleno discutirá ações de enfrentamento à pandemia – OAB

A diretoria da OAB Nacional convocou sessão virtual
extraordinária do Conselho Pleno para a próxima terça-feira (9), a partir da 9h,
para debater duas proposições para auxiliar na prevenção, contenção e no combate
à pandemia de coronavírus.

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais propõe o
ingresso do Conselho Federal, na qualidade de amicus curiae, na ADI n. 6661
ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que criam
restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19
ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A comissão também recomenda que seja sugerindo que o
Congresso Nacional tome providências para garantir a correta destinação de
recursos públicos ao combate da crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19. 

sessão virtual extraordinária do Conselho Pleno será tranmitida em tempo real pelo canal da OAB no YouTube.

Confira a íntegra da convocação

 

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/58715/sessao-do-conselho-pleno-discutira-acoes-de-enfrentamento-a-pandemia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Comissão promoverá debate internacional sobre desenvolvimento sustentável e transição digital – OAB

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Relações Internacionais (CNRI), vai promover uma …