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O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI), colegiado interno da CMO, coordena essa atividade, uma das etapas técnicas para a elaboração do Orçamento.
Cabe ao COI analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira.
Além dos auditores do TCU, nesta quarta-feira serão ouvidos representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Relatório final
Está marcada para o próximo dia 24 a análise do relatório final do Orçamento pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/09/cmo-analisara-nesta-quarta-feira-lista-de-obras-com-irregularidades.
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