Inteligência artificial está presente em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo inédito – STJ

Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento – em sua maioria, a partir do trabalho feito por equipes próprias. É o que aponta o relatório da pesquisa Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, produzido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (CIAPJ/FGV), sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

A publicação é a primeira etapa de um estudo inédito sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário. A amostra da pesquisa inicial abrangeu o Supremo Tribunal Federal (STF), o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais de Justiça.

A coleta dos dados ocorreu por meio do preenchimento de formulário, com índice de 98% de respostas. As perguntas às cortes de Justiça pesquisadas envolveram questões como a situação atual, as funcionalidades de cada sistema e os resultados esperados e obtidos.

Conforme o levantamento, existem atualmente 64 projetos de inteligência artificial em 47 tribunais, além da plataforma operada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa verificou que as ferramentas de inteligência artificial no Judiciário apresentam uma série de aplicações, desde a transcrição de audiências e a elaboração de sugestões de minuta até a realização do juízo de admissibilidade de recursos e o cálculo da probabilidade de reversão de decisões.

Racion​alidade

Na avaliação do ministro Luis Felipe Salomão, o movimento de digitalização da Justiça é cada vez mais necessário para a boa gestão dos tribunais, com eficiência, celeridade e qualidade, diante do elevado volume processual. “O Brasil é um case único em termos de judicialização. Temos um número bastante elevado de demandas judiciais: cerca de 78 milhões, segundo o último levantamento realizado pelo CNJ”, lembrou o magistrado.

De acordo com Salomão, as novas tecnologias vêm sendo fundamentais para manter o Judiciário em funcionamento durante a pandemia da Covid-19.

“Pode-se verificar que não houve queda na produtividade e, em alguns casos, houve até aumento de produtividade. O uso da tecnologia é, portanto, uma importante ferramenta para que o Judiciário enfrente, inclusive, a judicialização decorrente da pandemia”, destacou.

Ainda de acordo com o ministro, a pesquisa da FGV também revelou que, em meio às atuais restrições orçamentárias, o emprego da inteligência artificial nas cortes de Justiça não gerou impacto financeiro negativo.

Agend​​a 2030

O estudo está inserido no contexto do compromisso assumido pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover o desenvolvimento sustentável em todo o mundo até 2030. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, a meta de número 16 prevê o esforço global para a consolidação de sistemas judiciais acessíveis a todos.

“A pesquisa desenvolvida pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas é uma das formas de acompanhamento e promoção da meta referente ao ODS 16 da Agenda 2030, no que diz respeito ao uso da tecnologia como forma de promoção do acesso à Justiça”, declarou Salomão.

S​TJ

O relatório da pesquisa sobre a inteligência artificial no Judiciário analisou, entre outros pontos, os sistemas concebidos e adotados pelo STJ desde 2019: o Sócrates, o Athos e o e-Juris. O Projeto Sócrates já se encontra em sua versão 2.0, elaborada em resposta a um dos principais desafios dos gabinetes – a identificação antecipada das controvérsias jurídicas do recurso especial. Entre as funções da ferramenta, está apontar, de forma automática, o permissivo constitucional invocado para a interposição do recurso, os dispositivos de lei questionados e os paradigmas citados para justificar a divergência.

Em relação ao sistema Athos, o objetivo é localizar – mesmo antes da distribuição aos ministros – processos que possam ser submetidos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Além disso, a plataforma monitora processos com entendimentos convergentes ou divergentes entre os órgãos fracionários do STJ, casos com matéria de notória relevância e, ainda, possíveis distinções ou superações de precedentes qualificados.

O sistema e-Juris é utilizado pela Secretaria de Jurisprudência da corte superior na extração das referências legislativas e jurisprudenciais do acórdão, além da indicação dos acórdãos principal e sucessivos sobre um mesmo tema jurídico. Uma quarta ferramenta de inteligência artificial está em fase de desenvolvimento pelo STJ. Quando for implantado, o sistema da Tabela Unificada de Assuntos (TUA) proporcionará a identificação automatizada do assunto do processo para fins de distribuição às seções da corte, conforme o ramo do direito em que atuam.

Fór​​um

No início deste ano, o CIAPJ/FGV lançou os anais do I Fórum sobre Direito e Tecnologia, realizado entre 29 de junho e 2 de julho de 2020. A obra é fruto dos debates entre autoridades, pesquisadores e especialistas a respeito da inteligência artificial aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Judiciário.

Entre os participantes presentes na publicação do CIAPJ/FGV, estão o presidente do STJ, ministro Humberto Martins; o coordenador do CIAPJ/FGV e ministro do STJ, Luis Felipe Salomão; o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi.

Agenda 2​​030

O STJ está comprometido com a Agenda 2030 da ONU e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.​

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/9Jmzv5VE81s/09032021-Inteligencia-artificial-esta-presente-em-metade-dos-tribunais-brasileiros–aponta-estudo-inedito.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Ministro Luis Felipe Salomão discute magistratura do futuro em live nesta quarta-feira (14) – STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e a presidente da …