OAB participa de sessão na Câmara do grupo de trabalho sobre legislação eleitoral – OAB

A OAB Nacional participou, nesta sexta-feira (12), de audiência pública do grupo de trabalho criado na Câmara do Deputados com o objetivo de analisar mudanças na legislação eleitoral. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, a presidente da Comissão de Reforma Política, Luciana Nepomuceno, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Eduardo Damian, participaram da sessão.

O grupo foi criado em 11 de fevereiro e pretende aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes da eleição de 2022. Composto por 15 integrantes, tem prazo de três meses para concluir os trabalhos. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

A tarefa por trás da elaboração de uma nova legislação é desafiadora. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965. Além disso, não há uma lei específica sobre o processo eleitoral. O tema é fragmentado na legislação brasileira, tratado atualmente pelo próprio Código Eleitoral, Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos, Lei das Inelegibilidades e pelas normas gerais dos processos cíveis.

Santa Cruz defendeu a construção de um ambiente político com menos ódio e falou da necessidade de combate às “fake news”. Ele apontou como o ambiente social atual interfere na discussão de ideias.

“Temos uma advocacia eleitorialista extremamente qualificada no Brasil. Porém, a advocacia sofre com a insegurança jurídica que cercou nossas eleições, com a extrema polarização de nossa sociedade e que se reflete em um desequilíbrio na atuação do próprio poder judiciário, numa jurisprudência insegura que coloca em risco a estabilidade da democracia. Somos todos defensores da política. Somos inimigos da criminalização da política, que é um dos discursos mais perversos e mais fáceis do momento. Para que sejamos comprometidos com a política, precisamos trazer segurança jurídica aos nossos processos eleitorais”, disse o presidente da OAB Nacional.

A presidente da Comissão de Reforma Política, Luciana Nepomuceno apresentou e discorreu sobre oito sugestões de alterações e introduções de texto normativos ao Código de Processo Eleitoral e destacou o trabalho feito pelos integrantes do colegiado em diferentes partes do Brasil. “Nossa comissão trabalha com afinco para que possamos até o final deste mês avaliar todo o conteúdo processual da legislação e assim contribuir com esse grupo de trabalho”, resumiu Luciana.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Eduardo Damian, afirmou que a OAB apresentará sugestões que ainda estão sob debate na comissão que preside. Ele citou pontualmente a questão da necessidade de uniformização e simplificação dos ritos das ações eleitorais, revisão do prazo entre o pedido registro de candidatura e a data da eleição, o que criticou como “incoerência nos prazos de desincompatibilização”.  “Nossa comissão está à disposição para qualquer audiência, qualquer debate, para auxiliar os trabalhos desse grupo formado pela Câmara dos Deputados”, declarou ele.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/58732/oab-participa-de-sessao-na-camara-do-grupo-de-trabalho-sobre-legislacao-eleitoral.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios – OAB

A OAB Nacional propôs nesta segunda-feira (19) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido …