Informativo de Jurisprudência destaca decisão da Corte Especial sobre retratação de calúnia – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 687 do Informativo de Jurisprudência.

Um dos tópicos destacados diz respeito ao julgamento da APn 912, no qual a Corte Especial, por unanimidade, definiu que “a retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido”. A relatora do caso foi a ministra Laurita Vaz.

Conheça o informativo

Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.​

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/b-IH6CtG5UI/15032021-Informativo-de-Jurisprudencia-destaca-decisao-da-Corte-Especial-sobre-retratacao-de-calunia.aspx.

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