Senado aprova projeto que libera R$ 23 bilhões para a saúde pública — Senado Notícias

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que permitirá aos estados, municípios e do Distrito Federal utilizar recursos dos Fundos de Saúde não utilizados no ano passado. Segundo o autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), cerca de R$ 23 bilhões poderão ser destinados para a compra de respiradores, vacinas e oferta de leitos de UTIs por estados e municípios. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu a liberação de repasses dos Fundos de Assistência Social. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou as mudanças feitas a leis que tratam da renegociação de dívidas dos estados. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.  

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/senado-aprova-projeto-que-libera-r-23-bilhoes-para-a-saude-publica.

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