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O Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto presidencial à indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde que atuem na linha de frente de combate à pandemia e sejam vítimas da covid-19 ou fiquem com sequelas (VET 36/2020). Em caso de morte, o valor deve ser destinado aos dependentes, que, se forem menores que 21 anos, receberão um valor adicional para cada ano que faltar para atingirem essa idade. O Estado também deve cobrir as despesas do funeral. Outro veto rejeitado (VET 52/2020) retoma a obrigatoriedade de avaliação psicológica para motoristas que causarem acidentes graves.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/congresso-garante-indenizacao-a-profissional-de-saude-vitima-da-covid-19.
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