propostas de enunciados podem ser enviadas até o fim desta segunda (22) — Tribunal Superior Eleitoral

 

Termina nesta segunda-feira (22) o prazo para o envio de propostas de enunciados que poderão ser discutidos durante a I Jornada de Direito Eleitoral. Os interessados deverão encaminhar suas proposições até as 23h59 por meio do site da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), organizadora do evento. 

O objetivo do encontro é produzir e consolidar enunciados que, se aprovados, serão disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral. A coordenação-geral da I Jornada de Direito Eleitoral é exercida pelo vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

A apresentação, a discussão e a aprovação das proposições enviadas pelos participantes serão feitas durante sessão plenária, marcada para o dia 10 de maio.

I Jornada de Direito Eleitoral

A I Jornada de Direito Eleitoral será dividida em duas fases: Preliminar, de 4 de fevereiro a 22 de abril; e de Discussão e Deliberação, dos dias 6 a 10 de maio. A previsão é de que os enunciados aprovados em Plenário sejam publicados até 22 de maio.

Público-alvo do evento

O encontro é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores e demais especialistas convidados. A I Jornada tem por finalidade analisar normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adaptando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a aprovação de enunciados que serão analisados em oito Comissões de Trabalho.

Prazos

• De 4 de fevereiro a 22 de março: apresentação de propostas de enunciados por meio do endereço eadeje.tse.jus.br;

• De 23 de março a 12 de abril: avaliação das propostas recebidas;

• Até 14 de abril: comunicação dos resultados das propostas de enunciados selecionados;

• De 14 a 19 de abril: abertura das inscrições para participar do evento;

• 22 de abril: prazo para a confirmação das inscrições e encaminhamento das proposições de enunciados aos inscritos;

• 6 de maio: palestras da I Jornada de Direito Eleitoral;

• 7 de maio: discussões nas Comissões de Trabalho;

• 10 de maio: sessão plenária;

• 20 de maio: prazo final para publicação dos enunciados aprovados.

Assuntos das Comissões Temáticas de Trabalho

1 – Direitos políticos. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Voto. Suspensão e perda dos direitos políticos. Quitação eleitoral. Temas correlatos à condição de eleitor.

2 – Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Apuração e totalização dos votos. Sistema de Nulidades. Temas correlatos.

3 – Propaganda política (propaganda eleitoral, partidária, intrapartidária). Propaganda em rádio e TV. Propaganda de rua e propaganda na internet. Direito de resposta. Poder de polícia. Representações. Pesquisas eleitorais.

4 – Financiamento de campanha. Distribuição de recursos. Prestação de contas.

5 – Contencioso eleitoral. Registro de candidatura. DRAP. Elegibilidade e inelegibilidade. Aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral.

6 – Crimes eleitorais e processo penal eleitoral.

7 – Participação democrática das mulheres, indígenas, pessoas trans, jovens, negros, pessoas com deficiência e acessibilidade eleitoral, presos provisórios e adolescentes internados.

8 – Partidos políticos. Criação, fusão, incorporação, registro e extinção. Funcionamento parlamentar e cláusula de desempenho. Programa e estatuto. Filiação partidária. Fidelidade e disciplina partidária. Propaganda partidária. Representação político-partidária e sistemas eleitorais.

Saiba mais sobre o evento.

BA/EM, DM

 

Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Marco/i-jornada-de-direito-eleitoral-propostas-de-enunciados-podem-ser-enviadas-ate-o-fim-desta-segunda-22.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

TSE define critério para cálculo de sanção em contas partidárias — Tribunal Superior Eleitoral

Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o critério de …