Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamento sobre dano moral a servidor exposto a DDT – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.809.043, que se juntou a outros dois que já estão no sistema: o REsp 1.809.204 e o REsp 1.809.209. Todos foram classificados em direito administrativo, assunto servidor público civil.

No julgamento dos recursos, a Segunda Turma analisou o termo inicial do prazo de prescrição para ajuizamento de ação em que se busca a reparação de dano moral resultante da exposição de servidor público à substância dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). 

Plataforma

Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ por meio da página Repetitivos e IACs, mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos.

A página Repetitivos e IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/3LWo6diNA-w/24032021-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-por-Assunto-inclui-julgamento-sobre-dano-moral-a-servidor-exposto-a-DDT.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma – STJ

Previstos no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o embargo de obra …