O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, nesta quinta-feira (25), requerimento de urgência para que a suspensão temporária de patentes das vacinas contra a covid-19 seja discutida em sessão de debates temáticos. Paim afirmou que o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo Trips) permite que a medida seja utilizada por países em situação de emergência.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/em-requerimento-de-urgencia-paim-pede-debate-sobre-quebra-de-patentes-de-vacinas.
Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.