Informativo destaca abuso em plano de saúde e prescrição na perda da chance por ausência de recurso – STJ

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 689 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos.

A Terceira Turma, por unanimidade, afirmou que “é abusiva cláusula contratual de plano de saúde que impõe à dependente a obrigação de assumir eventual dívida do falecido titular, sob pena de exclusão do plano”. A tese foi fixada no julgamento do REsp 1.899.674, relatado pela ministra Nancy Andrighi.

No outro julgamento, a Terceira Turma frisou que “o termo inicial da prescrição da pretensão de obter o ressarcimento pela perda de uma chance decorrente da ausência de apresentação de agravo de instrumento é a data do conhecimento do dano”. O REsp 1.622.450 foi relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva.

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Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do STJ, o Informativo de Jurisprudência  foi reestruturado, passando a ser publicado semanalmente , sempre às segundas-feiras, e não mais a cada quinze dias.

O Informativo divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, escolhidas pela repercussão no meio jurídico e pela inovação no âmbito do tribun​al.

As edições podem ser visualizadas na aba Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, no menu superior do site. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/xMTEN9zGMUs/25032021-Informativo-destaca-abuso-em-plano-de-saude-e-prescricao-na-perda-da-chance-por-ausencia-de-recurso.aspx.

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