Senado poderá recorrer de decisão judicial sobre compra de vacinas pela iniciativa privada — Senado Notícias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a Casa poderá recorrer da decisão da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília que considerou inconstitucional a doação obrigatória para o Sistema Único de Saúde (SUS) de vacinas adquiridas pela iniciativa privada. O senador disse que respeita o veredito apesar de considerá-lo “equivocado”. O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), defendeu que a Advocacia do Senado recorra da decisão para evitar um vale-tudo das vacinas. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Kátia Abreu (PP-TO) destacaram que o SUS é o único capaz de garantir a imunização de todos, independentemente da condição financeira. 

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/senado-podera-recorrer-de-decisao-judicial-sobre-compra-de-vacinas-pela-iniciativa-privada.

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