Projeto prevê pensão para menor que perdeu mãe ou pai devido à covid-19 — Senado Notícias

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, o PL 887/2021, que prevê a concessão de pensão para menores de 18 anos que perderam a mãe ou o pai devido à covid-19. Mas é necessário atender a alguns critérios e condições para ser beneficiado (por exemplo: de acordo com o projeto, a pensão não será paga “se o genitor falecido for filiado à previdência social, em regime geral ou próprio, e sua situação garante benefício semelhante aos dependentes”). Veja o vídeo para mais informações.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/projeto-preve-pensao-para-menor-que-perdeu-mae-ou-pai-devido-a-covid-19.

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