Senado aprova isenção da conta de luz para moradores de baixa renda do Amapá — Senado Notícias

O Senado aprovou a Medida Provisória 1.010/2020, que isentou do pagamento da conta de luz os moradores do Amapá atingidos pelo apagão de novembro. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que uma mudança feita na MP permitirá que os consumidores de baixa renda do estado fiquem sem pagar a tarifa por 3 meses. Segundo ele, a sobra de quase R$ 26 milhões garantirá o benefício. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que a MP não impede as ações judiciais de ressarcimento aos prejuízos causados. Aprovado na forma do projeto de lei de conversão 44/2020, texto segue para sanção presidencial.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/senado-aprova-isencao-da-conta-de-luz-para-moradores-de-baixa-renda-do-amapa.

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