projeto prevê exigência de comprovante de vacinação para acesso a serviços — Senado Notícias

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei, o PL 883/2021, que prevê a exigência de comprovante de vacinação para que se possa ingressar em local que “presta atendimento ao público e [que seja] passível de aglomeração de pessoas dentro de seu recinto” ou para ter acesso a “serviço que necessita de atendimento presencial para a sua concessão”. A apresentação do comprovante seria exigida “das pessoas das faixas etárias cuja vacinação contra a covid-19 já tenha sido completada, de acordo com a programação estabelecida pelo plano nacional de vacinação do Ministério  da Saúde”. No entanto, a proposta pode gerar controvérsias. Ainda não há data prevista para apreciação desse projeto. Veja o vídeo para mais informações.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/04/pandemia-projeto-preve-exigencia-de-comprovante-de-vacinacao-para-acesso-a-servicos.

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