Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
A prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e a restituição prioritária para profissionais da saúde e desempregados são dois itens na pauta de votações do Plenário nesta terça-feira (6). Em breve, o Senado também poderá votar a criminalização do ato de furar a fila da vacinação e de desviar insumos ou imunizantes contra a covid-19. O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), mencionou ainda a votação da quebra de patentes de remédios e vacinas contra o novo coronavírus e a proibição do reajuste dos medicamentos durante a pandemia. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), cobrou a votação dos projetos que anulam quatro decretos que ampliaram o porte de armas.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/04/prorrogacao-do-imposto-de-renda-e-destaque-na-pauta-desta-terca.
Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
