Senado pode votar projeto que prioriza fornecimento de oxigênio a hospitais — Senado Notícias

O Senado pode votar nos próximos dias um projeto de lei que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de covid-19.

De autoria da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e já aprovada pela Câmara, a proposta (PL 1.077/2021isenta de multa contratual os fornecedores que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.

A isenção valerá também para outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o texto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil, pois foi motivada por força maior.

Caso seja aprovada e sancionada, a regra terá validade pelo tempo que durar a situação de emergência de saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2020.

Sobrecarga

Desde o início de 2021, a pandemia de coronavírus tem provocado sobrecarga na rede hospitalar, especialmente nos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e na demanda por oxigênio para ventilação dos pacientes. Na comissão que acompanha as ações de enfrentamento da covid-19 do Senado, vários governadores já relataram risco de colapso no sistema público de saúde por falta de insumos e oxigênio.

“Há rumores em todo o país sobre a futura e possível falta de oxigênio hospitalar para utilização em favor dos pacientes que apresentarem agravamento do quadro respiratório. Há informação de que o volume do produto consumido nos hospitais da rede pública de saúde foi mais de 11 vezes superior à média diária habitual de consumo”, diz a autora, na justificação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/05/senado-pode-votar-projeto-que-prioriza-fornecimento-de-oxigenio-a-hospitais.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Gastos com Previdência podem chegar a R$ 21 bi em 2021, segundo a IFI — Senado Notícias

Os gastos com Previdência no ano que vem foram superestimados em até de R$ 21 …