Senadores questionam política de distribuição de combustíveis no país — Senado Notícias

O atual sistema de distribuição de combustíveis no Brasil foi alvo de questionamento dos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta terça-feira (6). A venda direta entre as refinarias e os postos de combustíveis não é permitida atualmente no Brasil o que, segundo os parlamentares, está prejudicando os consumidores. 

O debate foi solicitado pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDS 61/2018) para sustar o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da ANP, o qual estabelece que o etanol deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às revendedoras.

– Era um apelo muito grande dos produtores e usinas de etanol. Eu conversei com eles, recebi vários no meu gabinete. Eles lutavam por isso há muito tempo. Aprovamos no Senado e foi para a Câmara dos Deputados ainda em 2018; lá não foi apreciado. Agora me parece que o presidente Arthur Lira vai colocar em votação – afirmou. 

Preços

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, informou que, desde 2013, foram instruídos e julgados no Cade 28 processos administrativos envolvendo toda sorte de condutas anticompetitivas: cartel, tabelamento de preços, indução de conduta comercial uniforme, resultando em R$ 495 milhões de multas aplicadas. 

Segundo ele, o setor apresenta uma tendência natural de homogenização de preços dentro de uma mesma praça. Só que uma coincidência de valores não significa necessariamente que haja um cartel.

– O comportamento dos preços ao longo do tempo, sim, pode nos fornecer indícios de irregularidade – afirmou. 

Também participa da reunião o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/06/senadores-questionam-politica-de-distribuicao-de-combustiveis-no-pais.

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