Senadores questionam política de distribuição de combustíveis no país — Senado Notícias

O atual sistema de distribuição de combustíveis no Brasil foi alvo de questionamento dos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta terça-feira (6). A venda direta entre as refinarias e os postos de combustíveis não é permitida atualmente no Brasil o que, segundo os parlamentares, está prejudicando os consumidores. 

O debate foi solicitado pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDS 61/2018) para sustar o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da ANP, o qual estabelece que o etanol deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às revendedoras.

– Era um apelo muito grande dos produtores e usinas de etanol. Eu conversei com eles, recebi vários no meu gabinete. Eles lutavam por isso há muito tempo. Aprovamos no Senado e foi para a Câmara dos Deputados ainda em 2018; lá não foi apreciado. Agora me parece que o presidente Arthur Lira vai colocar em votação – afirmou. 

Preços

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, informou que, desde 2013, foram instruídos e julgados no Cade 28 processos administrativos envolvendo toda sorte de condutas anticompetitivas: cartel, tabelamento de preços, indução de conduta comercial uniforme, resultando em R$ 495 milhões de multas aplicadas. 

Segundo ele, o setor apresenta uma tendência natural de homogenização de preços dentro de uma mesma praça. Só que uma coincidência de valores não significa necessariamente que haja um cartel.

– O comportamento dos preços ao longo do tempo, sim, pode nos fornecer indícios de irregularidade – afirmou. 

Também participa da reunião o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia. 

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/06/senadores-questionam-politica-de-distribuicao-de-combustiveis-no-pais.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Projeto triplica vagas do Programa Jovem Senador e inclui diversidade na seleção — Senado Notícias

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de resolução que aumenta de 27 para …