Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgados sobre execução de sentença favorável à associação – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.362.022 e 1.438.263, classificados no ramo de direito econômico, assunto planos econômicos.

Os recursos estabelecem a legitimidade ativa de todos os beneficiados para proceder a liquidação e execução de sentença de procedência no âmbito de ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual de consumidores. 

Platafo​​rma

Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ por meio da página Repetitivos e IACs, mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos.

A página Repetitivos e IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/iRzgy7CMYcE/01062021-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-por-Assunto-inclui-julgados-sobre-execucao-de-sentenca-favoravel-a-associacao.aspx.

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