Acareação não é importante para provar prevaricação do presidente, dizem senadores — Senado Notícias

Uma possível acareação entre a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, e o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), pode não acrescentar muito à CPI. Essa é a avaliação de senadores que se pronunciaram após a reunião desta quarta-feira (14), em que Emanuela foi ouvida.

A divergência está nas datas em que ela teria enviado invoice (nota fiscal em negociações internacionais) ao ministério da Saúde. A questão da data do documento está relacionada à reunião de Luis Ricardo e de seu irmão com o presidente da República, Jair Bolsonaro, ocorrida no dia 20 de março. No encontro, os dois teriam relatado irregularidades nas negociações da compra da vacina Covaxin. Após duas semanas de silêncio sobre o depoimento dos irmãos Miranda à CPI, Bolsonaro confirmou a reunião.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no entanto, essa data não tem importância para provar crime de prevaricação por parte do presidente e é preciso avaliar se uma acareação acrescentaria algo relevante à CPI.

— Se a gente está tentando avaliar se aconteceu ou não prevaricação por parte do presidente da República, o documento não é relevante. A prevaricação decorre da comunicação [da irregularidade]. A comunicação já aconteceu e inclusive foi reconhecida pelo próprio presidente. O que temos que apurar, na verdade, é se ocorreu algum desdobramento, ou seja: se o presidente efetivamente tomou providências ou se ele prevaricou [deixou de agir sabendo das irregularidades] — disse o senador.

A avaliação é a mesma dos senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Humberto Costa (PT-PE). Para Simone, o depoimento não acrescentou muito porque não era necessário para provar a materialidade dos fatos já investigados pela CPI. A senadora disse acreditar que a questão das datas seja de interesse dos governistas, que precisam tentar afastar do presidente as acusações de prevaricação.

Simone Tebet lembrou que não foram apenas Luiz Ricardo Miranda e consultor técnico William Santana que apontaram datas anteriores a 20 de março para a invoice, mas também o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco. Já a depoente garantiu que o documento é do dia 22 de março. Para Simone Tebet, o governo está desesperado.  

— Por que é estratégica para o governo a narrativa de que os irmãos Miranda estariam mentindo? Para evitar um processo de crime de prevaricação contra o presidente da República, o ex-ministro Pazuello, e o ex-secretário executivo Élcio Franco. Então a preocupação dessas datas é muito mais deles do que nossa — apontou a senadora.

Davati

Os senadores também falaram sobre o depoimento do procurador da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo apresentou a denúncia de que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, teria condicionado fazer negócio com a Davati em troca de propinas no valor de US$ 1 por dose de vacina.

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o depoimento é importante porque até agora não foi apresentada nenhuma prova, apenas o documento do policial militar  Luiz Paulo Dominghetti, que se apresentou à CPI como representante da Davati e denunciou o pedido de propina.

— Qual prova apresentada, qual evidência foi apresentada? Nenhuma, então nós temos que ouvir o depoimento senhor Cristiano, ouvir o depoimento das pessoas que estiveram nesse encontro, porque esse é a típica situação da chamada teoria do crime impossível: alguém estava negociando vacina que não existia, sem ter nenhuma relação formal com a empresa, uma empresa que dizia ser representante de uma farmacêutica mais que não tinha carta de abra de representação, portanto, oferecendo que não tinha — disse o senador, que voltou a classificar a CPI como “circo dos horrores”.

O depoimento de Cristiano Carvalho foi pedido pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Para ele, o depoimento é importante para explicar, por exemplo, qual foi o seu objetivo ao contratar Dominguetti e como seu contratado teve acesso a integrantes do alto escalão do Ministério da Saúde para vender “vacinas imaginárias”. O senador também quer saber qual é a relação da Davatti com a organização não governamental Senah, presidida pelo pastor evangélico Amilton Gomes de Paula. Segundo denúncias publicadas na imprensa, o grupo teria oferecido imunizantes para prefeituras e governos estaduais junto à Davati.

Sócio da Precisa

Os senadores também avaliaram o adiamento do depoimento de Francisco Maximiano, sócio-presidente da Precisa Medicamentos. Inicialmente previsto para esta quarta-feira (14), o depoimento foi adiado para agosto, após o recesso parlamentar. Ele seria ouvido hoje, após Emanuela Medrades, mas não houve tempo para que isso acontecesse porque o primeiro depoimento se estendeu.

Para a maior parte dos senadores ouvidos, o adiamento tem um lado negativo, já eu seria importante ouvir Maximiano na sequência do depoimento de Emanuela. Ainda assim, eles dizem acreditar que há uma vantagem: o ganho de tempo para que a CPI analise melhor os documentos antes do depoimento.

— Com relação ao senhor Maximiano, é verdade que ele ganha um tempo, especialmente depois deste depoimento,  mas  é verdade também que nós vamos poder fazer uma análise melhor inclusive das quebras de sigilo que dizem respeito a ele e à sua empresa, então também nos vamos estar mais municiados para fazer essa discussão — disse Humberto Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/14/acareacao-nao-e-importante-para-provar-prevaricacao-do-presidente-dizem-senadores.

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