Senado derruba portaria do Ministério da Saúde que limitava recursos para combate à covid-19 — Senado Notícias

O Senado derrubou uma portaria do Ministério da Saúde que limitava recursos para combate à covid-19. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 292/2021) susta a norma, que previa que as transferências de recursos para estados e municípios para bancar as medidas de combate à pandemia teriam um teto de 1/12 avos do valor pago em 2020. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que seriam bloqueados R$ 281,8 milhões, ou seja, 43,8% do total destinado por emendas parlamentares.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/07/senado-derruba-portaria-do-ministerio-da-saude-que-limitava-recursos-para-combate-a-covid-19.

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