Senado pode votar penas mais rigorosas para crimes contra a honra — Senado Notícias

Está na pauta do Senado nesta quarta-feira (14) um projeto que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), definindo penas mais rigorosas para quem praticar os crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação (PL 675/2021). O autor do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), explica o que muda nas leis que já existem e quais as penalidades para os crimes nas redes sociais.

 

 

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/07/senado-pode-votar-penas-mais-rigorosas-para-crimes-contra-a-honra.

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