TST considera que auxílio-alimentação fornecido pela companhia Docas tem natureza indenizatória

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário. O empregado pretendia que a parcela tivesse natureza salarial, com repercussão no pagamento de outros direitos. No entanto, a Turma entendeu que, com a participação do empregado no custeio, o benefício não configura salário.

 

Fonte Oficial: TST.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Amaury Pinto e Alberto Balazeiro tomam posse como ministros do TST

    Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (21), o desembargador do trabalho Amaury Rodrigues …