Cooperação judiciária: Encontro em agosto debate desafios e perspectivas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 5 e 6 de agosto, o Encontro e Reunião Nacional de Juízes, Juízas e Núcleos de Cooperação Judiciária. O objetivo é fomentar as ações, promovendo a troca de experiências e a otimização dos mecanismos de cooperação, incentivando a inovação e a identificação e replicação das melhores práticas.

“A cooperação judiciária é um novo método de trabalho que dá mais eficiência e celeridade à prestação jurisdicional. Mas gosto de dizer que, acima de tudo, é uma nova cultura para os juízes e os tribunais e que exige uma mudança na mentalidade principalmente dos magistrados, mas também dos demais atores processuais”, explica o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, Mário Guerreiro.

Saiba mais sobre o evento e veja como se inscrever

A regulamentação, assim como a criação da Rede de Cooperação Judiciária e do Comitê, foram definidas na Resolução CNJ n. 350/2020. A norma traz diretrizes e meios para incentivar o intercâmbio de atos processuais e administrativos entre os órgãos do Judiciário e, também, de intercâmbio de atos entre a Justiça e outras instituições públicas. Durante os dois dias de encontro, além dos diversos segmentos do Judiciário, vão participar representantes do Executivo federal, operadores e operadoras do Direito e especialistas.

“A cooperação judiciária vem para mudar a cultura e permitir que os juízes trabalhem em conjunto, dividindo as fases do processo e para que possam estar mais integrados e utilizando meios de comunicação mais informais, mais rápidos e adequados às tecnologias modernas. A Resolução CNJ n.350/2020 vem para dar concretude a essa ideia”, afirma Mário Guerreiro.

Entre os principais efeitos práticos da regulamentação está a extinção das cartas precatórias, que passam a ser substituídas por meios mais modernos de comunicação entre os Juízos, tais como e-mail e WhatsApp. Dessa forma, por exemplo, um juiz ou juíza não mais precisará emitir um documento oficial para solicitar a um colega de outra comarca a inquirição de uma determinada testemunha, podendo esse pedido ser feito por e-mail.

Ainda há possibilidades de cooperação e atuação conjunta na inquirição de testemunhas, produção conjunta de provas, realização de perícias, pesquisa patrimonial com aplicações nas mais diversas áreas, tais como de família, cível, execução fiscal e nos casos de alta judicialização e litigiosidade como nos processos de matéria previdenciária e em matéria penal, como no caso de transferência e recambiamento de pessoas presas.

Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/cooperacao-judiciaria-encontro-em-agosto-debate-desafios-e-perspectivas/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=cooperacao-judiciaria-encontro-em-agosto-debate-desafios-e-perspectivas.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Reeducandos em Vila Velha (ES) participam de curso sobre comunicação não-violenta

Durante essa semana, 60 reeducandos da Penitenciária Semiaberta e da Casa de Custódia de Vila …