MG: Defensoria e Tribunal firmam cooperação para efetivar direitos das pessoas com deficiência

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, nessa terça-feira (20/7), Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”. A parceria tem como objetivo unir esforços e desenvolver as ações, como política pública permanente de trabalho, para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Idealizado pela DPMG, o Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção pretende agregar, em uma atuação mais ampla, a estruturação da rede de proteção das pessoas com deficiência entre as instituições do Sistema de Justiça e outras instituições públicas ou privadas. Por meio de uma atuação organizada e coletiva, proporcionará que os direitos desse segmento da população sejam implementados na prática, via diálogo e cooperação direta entre as instituições.

A ideia é assegurar o acesso aos três principais eixos do direito da pessoa com deficiência – educação, saúde e trabalho – nos planos municipal, estadual e federal. Direitos como lazer, cultura, acessibilidade, entre outros, estão englobados nos três eixos principais.

A DPMG vai agregar e dar suporte, por meio de sua atuação extrajudicial, às diversas instituições representativas, assistidos com deficiência e suas famílias, visando à efetivação dos direitos nos planos municipal, estadual e federal, principalmente naquelas comarcas mais carentes. Ao TJMG, dentre outras atribuições, compete a definição conjunta com a DPMG de estratégias para encaminhamento à rede de proteção dos casos de vulnerabilidade de pessoas com deficiência, identificados nos Cejuscs e Juizados Especiais.

Rede de proteção

Para o idealizador do projeto, defensor Luis Renato Arêas Pinheiro, muitas vezes o direito das pessoas com deficiência é negado por falta de informação. Ele afirmou que é papel das instituições públicas conscientizar e exigir que esses direitos sejam cumpridos de forma espontânea por toda sociedade.

O defensor público ressaltou o ineditismo do projeto. “Não há no país nenhuma organização que reúna esforços entre Instituições para assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Pretendemos que esta cooperação se torne uma rede de proteção permanente e que a iniciativa possa se estender para outros estados.”

Sobre a atuação em rede, o coordenador da Defensoria Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho, explicou que ao envolver todos os órgãos de Justiça em uma atuação conjunta, evita-se a atuação isolada de cada instituição. “Assim, quando surgir demandas envolvendo as pessoas com deficiência, a rede, de forma coordenada e conjunta, buscará uma solução que seja mais eficaz e célere.”

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, destacou as iniciativas da Defensoria em prol do tratamento da pessoa com deficiência. “Historicamente, a Defensoria Pública tem atraído para seu quadro homens e mulheres vocacionados, que trazem como marca o forte sentimento de empatia pelo outro, o espírito humanista e o compromisso com as camadas mais fragilizadas da sociedade. Este projeto é mais uma iniciativa que explicita a vocação deste importante órgão do sistema de Justiça.”

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Carvalho Teixeira, afirmou que os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania serão fundamentais para a materialização do projeto. “A dimensão maior do Cejusc é a cidadania. E as pessoas com deficiência precisam ser incluídas como cidadãos na sociedade. Dar visibilidade a essas pessoas é uma maneira de aproximá-las da sociedade.”

Fonte: DPMG

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/mg-defensoria-e-tribunal-firmam-cooperacao-para-efetivar-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=mg-defensoria-e-tribunal-firmam-cooperacao-para-efetivar-direitos-das-pessoas-com-deficiencia.

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