Sancionada lei que cria Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica — Senado Notícias

Foi sancionada sem vetos a Lei 14.188, de 2021, fruto do PL 741/2021, aprovado pelo Senado, em 1º de julho, que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher caracterizado como aquele que causa dano emocional. Esse tipo de violência pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento e humilhação, por exemplo. A pena prevista pela proposta é de prisão de seis meses a dois anos, além de multa. O projeto também cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/07/sancionada-lei-que-cria-programa-sinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica.

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