Projeto dá prioridade a crianças e jovens com deficiência em matrícula escolar — Senado Notícias

O Senado analisa o PL 2.201/2021, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para priorizar a matrícula de crianças e jovens com deficiência em creches, pré-escolas e escolas públicas ou subsidiadas pelo Estado. O objetivo do projeto, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), é garantir mais igualdade na disputa por vagas, além de oportunidades de desenvolvimento e de combate à discriminação.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/08/projeto-da-prioridade-a-criancas-e-jovens-com-deficiencia-em-matricula-escolar.

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